Legal
Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação do prestador
O website e a loja online são operados por Marcenaria Mariah, com morada em Rua Quinta do Rego Lote 14, 2120-064 Salvaterra de Magos. Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos através de 932151216.
2. Objeto
Estes Termos regulam a utilização do website e a compra de produtos (mobiliário e equipamentos desmontáveis para eventos e catering) através da loja online. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral destes Termos.
3. Produtos e preços
Os produtos apresentados no website são descritos com a maior precisão possível. Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA quando aplicável. Cada produto pode apresentar um valor de entrega próprio, configurável e independente da localização do cliente. A MARIAH reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos ou de preço, comunicando ao cliente antes da confirmação.
4. Encomendas e checkout
A encomenda é criada através do checkout, sem necessidade de criação de conta. O cliente fornece nome, email e telefone, seleciona o método de entrega e, quando aplicável, a morada de entrega. A encomenda só é considerada aceite após confirmação por parte de Marcenaria Mariah.
5. Entrega e levantamento
O cliente escolhe entre duas opções:
- Levantamento: o cliente recolhe a encomenda no local definido pela empresa, sem custo de entrega.
- Entrega: a encomenda é entregue na morada indicada pelo cliente. O valor de entrega é calculado em função dos produtos e é apresentado antes da confirmação. O valor de entrega não depende do distrito, região ou distância.
Quando o cliente seleciona Entrega, a morada completa (país, região/distrito, código postal, localidade, rua, número e complemento, quando aplicável) é obrigatória.
6. Pagamentos
O pagamento online é processado de forma segura através do Stripe. O cliente é redirecionado para o Stripe para concluir o pagamento com cartão. Aplica-se uma taxa de processamento de 3% sobre o valor dos produtos após desconto, somado à entrega, calculada no servidor e apresentada antes da confirmação.
7. Faturação
A fatura não é emitida no momento da encomenda. A fatura é emitida posteriormente e entregue no dia da entrega. O NIF é opcional; quando fornecido, é guardado na encomenda para emissão de fatura.
8. Cancelamentos e devoluções
Pode cancelar a encomenda nas primeiras 24 horas após a compra, conforme o estado da encomenda e do pagamento. Decorrido esse prazo, o cancelamento pelo cliente não está disponível automaticamente, podendo a situação ser analisada manualmente. Não são aceites devoluções de produtos personalizados, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis e das exceções previstas na lei.
9. Reembolsos
Os reembolsos, quando aplicáveis, são processados através do método de pagamento utilizado. Não são executados reembolsos sem um processo financeiro validado.
10. Newsletter
O cliente pode subscrever a newsletter facultando o seu email. A subscrição é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento. Os dados de subscrição são tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações
Marcenaria Mariah reserva-se o direito de atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada no website.
12. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais da comarca correspondente à morada de Marcenaria Mariah.
Contacto: 932151216
